1ª VRP|SP: Dúvida – Escritura pública de permuta – Qualificação negativa – Cláusula de incomunicabilidade – Imposição decorrente de disposição testamentária – Transação bilateral e onerosa que visa apenas extinguir o condomínio entre os herdeiros – Prevalência da vontade da transmitente – Restrição que alcança apenas o objeto do negócio jurídico – Dúvida improcedente.
Processo 1093234-25.2014.8.26.0100 Dúvida – Registro de Imóveis – A. C. L. Dúvida escritura pública de permuta qualificação negativa cláusula de incomunicabilidade imposição decorrente de disposição testamentária – transação bilateral e onerosa que visa apenas extinguir o condomínio entre os herdeiros – prevalência da vontade da transmitente – restrição que alcança apenas o objeto do negócio […]