CGJ|SP: Registro de Título e Documentos – Registro de “declaração de posse”, documento a ser firmado pelo interessado, perante a Defensoria Pública – Gratuidade no seu registro – Concordância da Central de Distribuição de Títulos.
Processo CG n° 2013/189592 (91/2014-E) Registro de Título e Documentos – Registro de “declaração de posse”, documento a ser firmado pelo interessado, perante a Defensoria Pública – Gratuidade no seu registro – Concordância da Central de Distribuição de Títulos. Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça, Cuida-se de consulta, feita pela Defensoria Pública do Estado de […]