TJ|PR: Declaratória de nulidade de testamento – Improcedência – Insurgência dos autores – Não demonstração de que a escritura já estava lavrada quando do comparecimento das testemunhas no tabelionato – Ainda que isso tivesse ocorrido não seria motivo de nulidade do ato por se revelar vício formal que não macula a vontade do testador – Ademais inexiste dúvida quanto a aptidão física e mental do falecido nessa ocasião – Verba honorária arbitrada em conformidade com a realidade dos autos que não comporta minoração – Recurso não provido.
Apelação 1.272.835-7 – 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina Apelantes: Gustavo Luiz Niero e Luciano Bignatti Niero Apelados: Walmir Niero e Nélio Nilton Niero e o Estado do Paraná Relator: Des. Luiz Cezar Nicolau DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO. IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. NÃO DEMONSTRALÃO DE […]