CSM|SP: Registro de Imóveis – Até a partilha, com efeito, a meação e a herança são partes ideais e, nada obsta a que “tais partes se definam como sendo o usufruto e a nua-propriedade”, sem que tal implique em doação, pois, diversamente, não passa de “simples atribuição das partes ideais” – Recurso provido.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 2.595-0 – SOROCABA – Apelantes: ELISA BARBO E OUTROS – Apelado: OFICIAL DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL N.º 2.595-0, da Comarca de SOROCABA, em que são apelantes ELISA BARBO E OUTROS, sendo apelado o […]