Encontro Estadual de Registradores discute temas do Registro de Imóveis e chega à uniformização de entendimentos e de procedimentos em importantes matérias registrais

Todos os registradores imobiliários do Estado de São Paulo foram convidados pelas entidades que representam os registradores de imóveis do estado de São Paulo, ANOREG/SP e ARISP, para discutir e votar novos enunciados relativos a procedimentos registrais. Não era preciso ser associado das entidades organizadoras, não havia limite para o número de participantes e a inscrição era gratuita. O Encontro Estadual de Registradores foi realizado no Blue Tree Premium Berrini, na cidade de São Paulo, no último dia 30 de agosto, e aprovou doze novos enunciados.

Em razão dos frutos positivos colhidos com a publicação de anunciados pela ANOREG/SP e ARISP, está sendo programado um novo encontro entre Registradores de Imóveis, dentro dos próximos 30 dias.

A sistemática desse 3º Encontro foi aprimorada.

As propostas de enunciados poderão ser encaminhadas até o próximo dia 16 de outubro para o email sonia.batista@anoregsp.org.br, com o assunto ENUNCIADOS REGISTRO DE IMÓVEIS, as quais serão entregues ao  7º Registrador de Imóveis da Capital,  Ademar Fioranelli, reconhecidamente um dos melhores registradores imobiliários do país, que as compilará.

As propostas compiladas, então, serão remetidas, por Comunicado, aos Registradores de Imóveis, a fim de que possam ser objeto de detida reflexão por todos. Nesse mesmo Comunicado serão informados a data e local do Encontro.

Enunciados aprovados

1. O cancelamento do usufruto deve sempre ser objeto de averbação com conteúdo econômico, adotando-se como base de cálculo o valor de cada direito cancelado.

2. O direito de acrescer, tanto em relação ao usufruto como no caso de doação conjuntiva, deve ser objeto de averbação com conteúdo econômico, adotando-se como base de cálculo o valor de cada direito acrescido.

3. A averbação da separação deve ser feita com base na certidão de casamento apresentada, cobrando-se como averbação sem valor econômico. Se houver partilha será feito também o respectivo registro, ainda que a partilha decida pela divisão do imóvel em partes iguais em favor de cada ex-cônjuge.

4. A hipoteca cedular rural deve ser cobrada com base no item 9 da tabela, independentemente da cobrança do registro da própria cédula, conforme previsto no item 8 da tabela.

5. A gratuidade judiciária aproveita apenas ao beneficiário, na proporção do respectivo direito, devendo o ato ser cobrado daqueles não beneficiados expressamente.

6. A cobrança da averbação da penhora deve ser feita na forma do item 10 da tabela, a despeito da menção ao termo “inscrição”. O cancelamento da penhora deve ser cobrado com base no item 2 da tabela.

7. O desconto do compromisso de venda e sua venda definitiva não se aplica às promessas de permuta, de cessão, e suas transmissões definitivas.

8. A averbação de cancelamento da condição resolutiva deve ser feita com valor econômico, adotando-se como base de cálculo o valor do negócio.

9. Nos contratos do PMCMV, o desconto a ser dado na tabela 1 incide sobre os dois registros: o da alienação e o da garantia.

10. Aos registros de arresto e seqüestro não se aplica a regra da cobrança da averbação de penhora.

11. Não há desconto na averbação de construção do PMCMV.

12. A averbação do protesto contra alienação de bens deve ser cobrada como averbação sem valor econômico.

Fonte: ANOREG/SP on-line – 01/10/2010 – n. 235