1ª VRP|SP: Registro de imóveis – Pedido de providências – Retificação de registro, para constar que a transmitente também usava outro nome – Pedido deferido.

Processo 0017380-76.2013.8.26.0100 – Retificação de Registro de Imóvel – Registro de Imóveis – Ulisses Passareli – – Debora Passarelli – – Heloisa Passareli Arizone dos Santos – – Givanilton Arizone dos Santos – Registro de imóveis pedido de providências retificação de registro, para constar que a transmitente também usava outro nome pedido deferido.CP 62 Somente nesta data por força de acúmulo de serviços a que não dei causa.
Vistos etc.
1. Ulisses Passarelli, Debora Passarelli, Heloisa Passarelli Arizone dos Santos e Givanilton Arizone dos Santos requereram retificação da transcrição 34.301 (fls. 24), do 8º Ofício do Registro de Imóveis de São Paulo (8º RISP), para que dela constasse que a transmitente fora Rosina Massa Ciaffone, que também assinava Angela Rosa Massa.1.1. Segundo o requerimento inicial, por escritura pública datada de 1º de dezembro de 1958 (fls. 21-23) Angela Rosa Massa vendeu para Jacomo Passarelli a nua propriedade de um imóvel localizado na Rua Anhaia, 876, nesta comarca.O usufruto vitalício fora então reservado à vendedora Angela.Jacomo Passarelli é pai dos requerentes Ulisses (fls. 13), Debora (fls. 15) e Heloisa (fls. 17).
1.2. Angela já faleceu, mas o cancelamento do usufruto ainda não se pudera fazer, porque em sua certidão de óbito consta o outro nome que usava, qual seja Rosina Massa Ciaffone (fls. 20), de modo que se faz necessária retificação do registro.
1.3. Os requerentes apresentaram procuração ad iudicia (fls. 09-12) e fizeram juntar documentos (fls. 13-90).
2. O 8º RISP prestou informações (fls. 95).
2.1. Segundo as informações, os documentos trazidos aos autos permitem concluir que Angela Rosa Massa e Rosina Massa Ciaffone eram a mesma pessoa.
3. O Ministério Público opinou pelo deferimento (fls. 99).
4. É o relatório. Decido.
5. A Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973 LRP73, arts. 212 e 213, I, g, permite a retificação do registro de imóveis sempre que se fizer necessário inserção ou modificação dos dados de qualificação pessoal das partes, comprovada por documentos oficiais, ou mediante despacho judicial quando houver necessidade de produção de outras provas.
5.1. É essa a hipótese dos autos, para a qual há um conjunto de documentos permite inferir que a transmitente transcrita (fls. 24) na verdade usasse outro nome sem que haja, porém, um único documento que leve a essa conclusão, o que faz necessária a intervenção administrativo-judicial.
6. Ficou provada a identidade entre Angela Rosa Massa e Rosina Massa Ciaffone; afinal:(a) Rosina Massa Ciaffone era natural de Nápoles (fls. 20); ao falecer, em 1965, tinha 71 anos, ou seja, nascera em 1894 (fls. 20), mais exatamente em 28 de setembro de 1894 (fls. 59); era filha de Carmo Massa e Carmella Rosa (fls. 20); era viúva de Domingos Ciaffone, falecido em 23 de junho de 1933 (fls. 60), com quem se casara em 20 de dezembro de 1919 (fls. 20 e 59); faleceu na Rua dos Italianos, 873 (fls. 20); e (b) Angela Rosa Massa era italiana, natural de Nápoles (fls. 21 e 64); nasceu em 28 de setembro de 1893 (fls. 64); Carmine Mazza e Carmela Rosa Massa deixaram uma filha chamada Angela Rosa (fls. 62 e 63), e Angela Rosa disse ser filha de Carmino Massa e Carmela Massa (fls. 64); era viúva (fls. 21), segundo declarou, de Domingos Giafoni, falecido em 1932 (fls. 64); residia na Rua dos Italianos, 873 (fls. 24 e 64).A própria divergência do ano de nascimento (bem salientada pelo 8º RISP a fls. 95) fica então explicada: num contexto em que a falecida empregava até dois nomes, não causa espécie que se errasse até sobre a data natal com relação à qual, entretanto, deve prevalecer a de 1894, que consta da certidão de casamento (fls. 59) e é compatível com a idade informada por ocasião do óbito (fls. 20).
7. Do exposto:(a) defiro o requerimento de Ulisses Passarelli, Debora Passarelli, Heloisa Passarelli Arizone dos Santos e Givanilton Arizone dos Santos; e (b) determino a retificação da transcrição nº 34.301, do 8º Ofício do Registro de Imóveis de São Paulo, para que nela se averbe que Angela Rosa Massa, transmitente, também assinava Rosina Massa Ciaffone, residente à Rua dos Italianos, 873, italiana, natural de Nápoles, Itália, nascida em 28 de setembro de 1894, filha de Carmo Massa e Carmella Rosa, viúva de Domingos Ciaffone.Não há custas, despesas processuais ou honorários advocatícios.Desta sentença cabe recurso administrativo, com efeito suspensivo, dentro em quinze dias, para a E. Corregedoria Geral da Justiça (Cód. Judiciário de São Paulo, art. 246). Esta sentença vale como mandado (Portaria Conjunta 01/08). Oportunamente, ao arquivo.
P. R. I.São Paulo, . Josué Modesto Passos Juiz de Direito – CP 62 – ADV: GILBERTO OLIVEIRA (OAB 101011/SP)
(D.J.E. de 19.08.2013 – NP)