2ª VRP|SP: Cremação – Ausência de pronunciamento do de cujus em sentido contrário – Estão legitimados a declarar: o cônjuge sobrevivente; os ascendentes; os descendentes, se maiores; e os irmãos, se maiores – Não comprovação de parentesco – Pedido rejeitado.
Processo 0018828-50.2014.8.26.0100 Pedido de Providências Registro Civil das Pessoas Naturais E.G.N. E G d N, qualificado na inicial, ajuizou o presente pedido, objetivando autorização judicial para a cremação de cadáver. Nas razões apresentadas, alega que sua tia, a Sra. M G, veio a falecer em 26 de abril do corrente ano. Sustenta que a falecida […]