STJ: Direito Civil e Processual Civil – Ação declaratória de nulidade de doação e partilha – Bens doados pelo pai à irmã unilateral e à ex-cônjuge em partilha – Doação Inoficiosa – Prescrição – Prazo decenal, contado da prática de cada ato – Arts. analisados: 178, 205, 549 e 2.028 do CC⁄16.
RECURSO ESPECIAL Nº 1.321.998 – RS (2011⁄0199693-0) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : L L ADVOGADOS : ARTUR THOMPSEN CARPES CRISTINA FERREIRA PALMEIRO DA FONTOURA E OUTRO (S) RECORRIDO : B F W DA C ADVOGADO : CARLA SIMONE MESQUITA MARINHO E OUTRO (S) EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE […]